Adeus, Cupom Fiscal em Papel! NFC-e em Santa Catarina é Obrigatória. Prepare-se!

Adeus, Cupom Fiscal em Papel! NFC-e em Santa Catarina é Obrigatória. Prepare-se!

Santa Catarina, 15 de junho de 2025 – O varejo catarinense se prepara para uma mudança significativa em 2025: a substituição definitiva do tradicional Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) pela moderna Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. A medida, que visa modernizar a comunicação entre o contribuinte e o Fisco, trará mais agilidade, segurança e economia para os estabelecimentos comerciais.

A nova regra, estabelecida pelo Ato DIAT nº 56/2024, determina um cronograma de adesão obrigatória que se estende ao longo do próximo ano. Para os consumidores, a principal mudança será a possibilidade de receber e consultar suas notas fiscais de forma eletrônica, diretamente no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), utilizando a chave de acesso ou o QR Code impresso no Documento Auxiliar da NFC-e (DANFE-NFC-e).

Cronograma de Obrigatoriedade da NFC-e em Santa Catarina:

1º de junho de 2025:

CNAE Descrição da atividade-

4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns

4721104

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

4722901

Comércio varejista de carnes e açougues

4724500

Comércio varejista de hortifruti e granjeiros

4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

4741500

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

4744001

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

4744002

Comércio varejista de madeira e artefatos

4744003

Comércio varejista de materiais hidráulicos

4744004

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

4744005

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

4744006

Comércio varejista de pedras para revestimento

4744099

Comércio varejista de materiais de construção em geral

4754701

Comércio varejista de móveis

4754702

Comércio varejista de artigos de colchoaria

4789004

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

1º de julho de 2025:

CNAE - Descrição da atividade

4511101

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

4511102

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530705

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar

4541206

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

4713002

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

4713004

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)

4713005

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

4781400

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

4782201

Comércio varejista de calçados

4782202

Comércio varejista de artigos de viagem

4783101

Comércio varejista de artigos de joalheria

4783102

Comércio varejista de artigos de relojoaria

4785701

Comércio varejista de antiguidades

4785799

Comércio varejista de outros artigos usados

4789001

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

4789002

Comércio varejista de plantas e flores naturais

4789003

Comércio varejista de objetos de arte

4789005

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

4789006

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

4789007

Comércio varejista de equipamentos para escritório

4789008

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

4789009

Comércio varejista de armas e munições

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